ADRIANO ESPÍNDOLA CAVALHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

COMPARTILHO A PETIÇÃO ABAIXO, PODE SER ÚTIL AOS COLEGAS QUE ESTÃO COM DIFICULDADES PARA EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, NO QUE DIZ RESPEITO AO DIREITO DO CLIENTE SER ASSISTIDO DURANTE PERÍCIAS Ao final o texto em forma que pode ser colado (clique no mais informações) Abraços, Adriano

PROCESSO: 0001499-73.2012.5.04.0030 RO EMENTA DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O montante da indenização por dano moral deve ser arbitrado pelo magistrado segundo critérios de equidade e de razoabilidade, a fim de atender ao seu caráter compensatório, pedagógico e preventivo. ACÓRDÃO preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO JUNTADO ÀS FLS. 990/1006. No mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA SÉTIMA RÉ. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA OITAVA RÉ. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RÉU. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA SEXTA RÉ. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS ORDINÁRIOS DA PRIMEIRA RÉ E DA QUARTA RÉ para reduzir o percentual de cálculo da pensão mensal de 100% para 6,25%. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RÉ, ainda, para excluir a condenação ditada na alínea “c” do dispositivo