ADRIANO ESPÍNDOLA CAVALHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

O machismo é uma ideologia utilizada para destruir qualquer autonomia da mulher perante sua casa, seu trabalho e, até mesmo, sobre si mesma. Ele tenta, a todo o momento, tornar natural a violência perpetrada contra as mulheres. Além de incitar a violência, o machismo promove um verdadeiro desmonte psicológico, emocional e social arraigado na falsa ideia de que as mulheres são inferiores aos homens. Leva à desigualdade salarial entre homens e mulheres e à dupla jornada de trabalho, uma vez que em nossa sociedade é comum a falsa ideia de que as tarefas domésticas e os cuidados com os filhos, inclusive, do ponto de vista educacional, não podem ser compartilhadas com os homens. A luta contra o machismo e contra a misoginia (ódio às mulheres), portanto, é uma tarefa de todos que defendem uma sociedade igualitária, justa e democrática, já que o machismo está arraigado na sociedade atual, inclusive, em suas instituições. Neste sentido, os advogados e advogadas de Uberaba não podemos concorda

  Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que concedeu aposentadoria especial a frentista em virtude dos serviços prestados sob condições prejudiciais à saúde. A decisão seguiu o voto do relator, juiz federal convocado Cleberson José Rocha. O frentista entrou com ação na Justiça Federal objetivando o reconhecimento do tempo de serviço exercido em condições insalubres de 15/07/1976 até a atualidade e, por conseguinte, a concessão de aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo de contribuição, desde o requerimento administrativo protocolado em 19/09/2003. O Juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido, o que motivou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a recorrer da sentença ao argumento de que o frentista não teria comprovado a exposição a condições insalubres nos períodos alegados. As alegações apresentadas pela autarquia foram rejeitadas pela Turma. Em seu voto, o relator explicou que o tempo de serviço especial é aquele decorrente de

Nota Técnica nº 13/2014 (Florianópolis, 13 de outubro de 2014) Instituições federais de ensino superior. Manutenção da jornada de trabalho prestada em turnos ininterruptos. Viabilidade jurídica. Reflexos sobre os servidores lotados nos diversos setores da instituição. 1. Introdução A FASUBRA nos solicita a emissão de uma Nota Técnica, versando sobre as recentes iniciativas adotadas pelo Sr. Secretário de Educação Superior do MEC, consubstanciadas no Oficio-Circular SESu/GAB/MEC/Nº 15, de 15 de julho passado, enviado aos Magníficos Reitores das Universidades Federais, mediante o qual a referida autoridade orienta no sentido destes atentarem para o que contido no Decreto nº 1.590, de 1995, evitando que as autarquias cometam irregularidades no tocante à “flexibilização da jornada de trabalho” dos seus servidores. Informa, neste sentido, que a iniciativa acima vem gerando celeuma no âmbito das Universidades, não sendo raros os casos de Reitores que, a

Daniela Brito - 19/10/2014 (Jornal da Manhã) Justiça do Trabalho reconheceu vínculo empregatício de trabalhador de  empresa que atua como correspondente bancário com o banco BMG, em Uberaba. A decisão é do juiz Marcos Cesar Leão, da 2ª Vara do Trabalho. De acordo com os autos, L.S.M. é registrado em uma empresa, cuja sede é na avenida Santa Beatriz, que atua como correspondente bancário, comercializando produtos da instituição financeira, para todo o Brasil. Conforme o advogado Adriano Espíndola, que atua na defesa, na Carteira de Trabalho de Previdência Social (CTPS) do trabalhador  era registrado o nome da empresa uberabense, apesar de realizar serviços ligados ao Banco BMG – com salário de R$ 1 mil a menos que o menor salário pago pelo banco para os seus empregados. Para o juiz Marcos Cesar, os empregados que atuam como correspondentes bancários exercem funções típicas do setor financeiro, mas não têm acesso às vantagens econômicas e sociais conquistadas pelos bancários porq

  A empresa DMS (de Uberaba/MG)  foi condenada pela Justiça do Trabalho, após ter sido declarada ilegal a terceirização junto ao Banco BMG. A ação foi ingressada pelo empregado L.S.M., representado pelos advogados Adriano Espíndola Cavalheiro e Roberta Rodrigues. De acordo com os autos, o banco realiza empréstimos para aposentados por contato telefônico. Em Uberaba, a empresa citada contratava os funcionários e os encaminhava para a instituição financeira. Como o serviço era terceirizado, o registro em carteira era em nome da DMS. A defesa do denunciante mostrou que o empregado recebia quase R$ 1 mil a menos que um colega contratado de forma direta e, por isso, deveria ser declarada a inconstitucionalidade da contratação. A decisão ficou a cargo da 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Uberaba, representada pelo juiz Marcos César Leão. O magistrado declarou que os empregados dos correspondentes bancários exercem função típica do setor financeiro e os terceirizados não recebem qualquer

  Ainda que não seja de conhecimento de todos, a implementação de ponto biométrico na UFTM, é fruto de liminar concedida em ação judicial movida em desfavor da Universidade pelo Ministério Público Federal. Trata-se da Ação 701-16.2012.4.01.3802, que tramita perante a Segunda Vara da Justiça Federal de Uberaba. A partir de um caso isolado, resultante de denúncias formuladas por uma servidora da UFTM (que por desentendimento com sua chefia, temia sofrer corte ilegal de ponto), o Ministério Público Federal entrou com Ação contra a UFTM. Na ação alega que os controles de ponto dos servidores não guardam similitude com a realidade, ou seja, que são furados e pede a instalação do ponto biométrico, catracas de ponto e câmaras de filmagem, como forma de controle da jornada. Isso porque, diante do caso daquela servidora, o Ministério Público Federal (MPF) após requisitar os controles de jornada da mesma, verificou que os pontos eram marcados de forma britânica, isto é, sem variação praticamen

O PT é um bom gerente do capitalismo. O PSDB que quer o cargo, novamente (de gerente maior do capitalismo brasileiro, isto é, a presidência da república, ainda que frente ao petismo (e com a experiência de Aécio Never no governo de Minas) mostra-se mais incompetente. A verdade é que o PT (antes mesmo do Lula ganhar para presidente) deixou ser o que as pessoas creditam à esquerda faz tempo, isto é, mudanças radicais na sociedade, ataque aos privilégios da elite, reforma agrária radical, expropriação de capitalistas, etc. Hoje, ainda mais depois de quase doze anos a frente do governo, com grande parte de seus militantes dentro das estruturas do estado (cargos de terceiro e quarto escalões) é apenas mais um partido da ordem que, como eu já disse, procura governar com competência (mas nos limites do capitalismo e sem romper ou melhor atacar os privilégios daqueles que sempre estiveram por cima). Sim o PT, neste ponto de vista é apenas mais um gerente da sociedade capitalista, um bom ger

  Prezados amigos e amigas e prezados clientes Todos que estão aqui neste espaço sabem do meu compromisso profissional e político com a classe trabalhadora, de origem operária, com muito sacrífico e dedicação (e com igual dose de sorte na vida) além de me formar advogado, estou à frente de um dos mais importantes escritório de advocacia do Triângulo Mineiro, onde nosso foco principal é a Defesa do Trabalhador. Boa parte de vocês, também, sabe que sou militante do PSTU, tendo inclusive sustentado por três vezes a candidatura do nosso partido para a Prefeitura de Uberaba, defendendo um projeto político que tem na defesa dos interesses e direitos da classe trabalhadora sua razão de ser. Quando escrevo essas palavras, estamos a menos de sete dias das eleições de 2014 e sobre este assunto que quero conversar com vocês. Em Minas Gerais, estamos com a possibilidade concreta de eleger VANESSA PORTUGAL 16.123 como Deputada Estadual. Professora da Rede Pública, além de seu compromisso com os