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Mostrando postagens de agosto, 2013

PJE: Transformando o advogado em despachante de formulários

Veja no final deste texto, um anexo que escrevi após palestra com o Juiz Luís Evaristo Osório Barbosa, sobre o PJE   Em Minas Gerais, a conta-gotas, ou seja, escolhendo a dedos algumas cidades, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, órgão responsável pela administração da Justiça do Trabalho em primeira e segunda instâncias desta Justiça Especializada em nosso estado, vem implementando o PJe - processo judicial eletrônico, a partir de orientação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). É neste contexto, Uberaba, a partir do próximo 29 (de agosto de 2013), junta-se aos municípios de Nova Lima, Conselheiro Lafaiete, Itaúna, Contagem, Betim, Viçosa e Caxambú onde o PJE já foi implementado. São os chamados município pilotos. Ainda que tal notícia possa parecer motivo de alegria, em verdade, como advogado militante da Justiça do Trabalho, causa-me espanto e preocupação, ao ponto de me tirar o sono na noite que antecedeu a formulação deste texto. Explico-me. Participei, ontem,

O Dano Existencial e o Direito do Trabalho

Autores: BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de Introdução Ao prefaciar uma de suas mais conhecidas obras, o professor Alain Supiot destacou que a razão humana não é jamais um dado imediato da consciência, sendo antes um produto de instituições que permitem que cada homem assegure sentido à sua existência, encontrem um lugar na sociedade e lá possam expressar seu próprio talento(1). O papel das instituições e institutos de direito do trabalho, que cuidam da relação empregado/empregador nos países capitalistas, é inegável. Dentre os institutos de direito do trabalho destinados a viabilizar a plena busca de equilíbrio entre vida e trabalho especial menção deve ser feita aos chamados períodos de descanso, como o repouso semanal e as férias; às diversas formas de interrupção e suspensão do contrato de trabalho, como as licenças para tratamento médico e para formação profissional, e, finalmente às situações que os italianos convencionaram chamar de tempo libero d

UM POUCO MAIS SOBRE MARKETING JURÍDICO ou DEVEMOS SER EMPRESÁRIOS OU TRABALHADORES ÉTICOS NA BUSCA POR MELHORIA DE VIDA

Nessa semana do advogado, a OAB de Uberaba promoveu, ontem, 06.08.2013,  um palestra sobre um tema bastante controvertido aos advogados, o marketing jurídico. Participei do referido envento, cujo o palestrante foi o Dr. José Jerônimo Reis, de Ribeirão Preto / SP. Sem quere polemizar muito, até mesmo porque não fiquei para parte dos debates, discordo da visão do referido palestrista, no sentido de que o advogado moderno não pode ser mais o advogado romântico, mas sim o advogado empresário. Ora, não discordo da necessidade de saber utilizar o marketing no meio jurídico, mas essa concepção de advogado empresário  preocupa-me bastante , pois o romantismo da profissão é que evita a sua banalização e ainda, a exploração desmedida de colegas de profissão e dos nossos clientes. Vejam bem: não sou contra que se busque o lucro por meio do exercício da advocacia.  Ao contrário, como qualquer outro trabalhador, vivemos da força do nosso trabalho e temos que saber explorá-lo, de forma que ele