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MONTE CARMELO– ESTUDANTES LUTAM PELO ACESSO AO ENSINO

Estudantes de Monte Carmelo, com a CSP Conlutas à frente, realizaram protesto contra cobrança de passagensEstudantes de Monte Carmelo, com a CSP Conlutas à frente, realizaram protesto contra cobrança de passagens
Este 11 de janeiro, foi um dia quente em Monte Carmelo, munícipio do interior de Minas Gerais, localizado na região do Triângulo Mineiro. O calor não veio do que começa, finalmente a dar seus ares na região, mas sim por um forte protesto dos estudantes.
Eles protestam contra o Prefeito Saulo Faleiros Cardoso (PSDB) e vereadores daquela cidade, que querem impor cobrança do transporte dos estudantes universitários à cidades da região, o qual historicamente foi concedido de forma gratuita devido a carência de universidades na cidade.
Em destaque no vídeo abaixo, Huender Franco, militante da CSP Conlutas e do PSTU no Triângulo Mineiro e advogado dos estudantes.
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Algumas linhas sobre o alcance dos instrumentos coletivos de trabalho após a Lei da Deforma Trabalhista

Há quem tem sustentado que com a Reforma Trabalhista, lei 13.467 de 2017, “não se deve ter como verdade absoluta que a contribuição sindical é mera faculdade do trabalhador neste momento, vez que esta acabou se tornando moeda de troca no que se extrai do art. 611-A, onde prevê que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei” e, por conseguinte, seria possível ampliar o recolhimento obrigatório de contribuições sindicais, por meio de negociação coletiva, para sócios e não sócios de entidades sindicais.[1]Concordo, em tese, que com este raciocínio seria possível, a partir do artigo 611a da CLT, fazer valer as contribuições sindicais obrigatórias (imposto sindical e/ou contribuição assistencial / taxa ne para sócios e não sócios) de uma entidade sindical, ou seja, para todos os trabalhadores beneficiários de uma CCT na qual conste norma ampliativa da obrigatoriedade de pagamento das mencionadas contribuições.Afinal, o legislado pode ser modulado pelo …

REDE DE ADVOGADOS RESISTÊNCIA TRABALHISTA SAI EM APOIO AOS TRABALHADORES DO HOSPITAL HÉLIO ANGOTTI

HOSPITAL NÃO REALIZA PAGAMENTO DE 13º SALÁRIOS A SEUS TRABALHADORES, CAUSANDO DANOS MORAIS INDIVIDUAIS E COLETIVOS. SINDICATO AJUÍZA AÇÃO , MAS EM DECISÃO INSENSÍVEL E EQUIVOCADA JUÍZA PLANTONISTA NEGA LIMINAR QUE PEDIA PAGAMENTO IMEDIATO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.Diante de tal decisão da juíza plantonista, Sua Exa. Betzaida da Matta Machado Bersan, que não considerou o direito estabelecido em lei aos trabalhadores do Hospital de Hélio Angotti de Uberaba, indeferindo liminar em Ação Civil Pública proposta pelo Sindisaúde (Sindicato dos Trabalhadores em Hospitais e Casas de Saúde de Uberaba), por meio da qual se buscava o pagamento de 13º salário em atraso, a Rede de Advogados Resistência Trabalhista, que reúne advogados trabalhistas de Uberaba e Região, bem como de Belo Horizonte entre os quais advogados responsáveis pelos departamentos jurídicos, entre outros, do Sindpetro (frentistas) de Uberaba, Sindess de Belo Horizonte e Sindisaúde de Uberaba, colocou-se à disposição da advogada d…

Assédio Sexual no Trabalho - Perguntas e Respostas

O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), lançou neste ano de 2017 uma CARTILHA INFORMATIVA, COM PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO.Ainda que não exclusivamente, são as mulheres as principais vítimas desta do Assédio Sexual no trabalho. CLIQUE AQUI PARA TER ACESSO À CARTILHA. (o texto continua abaixo)Como vivemos numa sociedade onde o machismo e a misoginia ainda imperam, não são poucas as pessoas que consideram normais o patrão “dar em cima” de suas empregas. Lembro que há, por exemplo, várias músicas populares, dos mais diversos generos, no qual se relata com normalidade o galanteio do empregador sobre suas secretárias.Não estou aqui defendendo um moralismo barato e puritano. Longe disso. Sou uma pessoa que combate esse tipo de prática. Tenho a clareza que o ambiente de trabalho facilita a aproximação dos indivíduos, proporcionando relações afetuosas entre colegas ou entre patrões e empregados.Entretant…

A INCONVENCIONALIDADE DA REFORMA TRABALHISTA ANTE A AUSÊNCIA DE CONSULTA PRÉVIA ÀS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS.

Luiz Manoel Andrade Meneses[1]EmentaReforma trabalhista. Lei nº 13.467/2017. Ausência de consulta prévia às organizações de trabalhadores. Ofensa à Convenção de nº 154 da OIT, bem como aos verbetes nº 1075, 1081 e 1082 do Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT. Inconvencionalidade.O Direito do Trabalho passa por um momento de ameaça de grave retrocesso, em razão da sanção presidencial da Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017. A proposta de reforma trabalhista publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, com prazo para entrar em vigorde 120 dias. O suposto objetivo da nova norma seria “adequar a legislação às novas relações de trabalho.” (BRASIL, 2017), conforme nos indica a sua ementa. Há significativa controvérsia em relação ao caráter das inovações processuais trazidas em seu bojo. Vários de seus dispositivos são obstáculos ao direito de ação e ao progresso dos direitos sociais dos trabalhadores, ambos garantidos pela Constituição Federal e em Conve…

NOTA PÚBLICA DE AGRADECIMENTO AO APOIO À LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO LECAMPO DA UFTM

Em momento de intenso ataque aos direitos da classe trabalhadora, hoje venceu a defesa do direito à educação pública e de qualidade na Universidade Federal do Triângulo Mineiro. O Conselho Superior da universidade aprovou por ampla maioria a abertura de nova turma em 2018 para o curso de Licenciatura em Educação do Campo. Curso este que representa o espaço e o direito à educação dos sujeitos do campo, o qual se constitui e se efetiva para além dos muros da Universidade.A Educação do Campo é fruto de luta e organização social e política; suas raízes são nutridas pela articulação e trabalho em prol da construção de um novo projeto de educação, um novo projeto de sociedade, um novo projeto de desenvolvimento do campo no país.Esta vitória no Conselho Superior representa muito e, certamente, sem todo o apoio obtido da comunidade interna e externa da UFTM não teríamos uma discussão tão profunda e comprometida, fazendo valer a máxima de “nenhum direito a menos”.Neste sentido agradecemos a to…

NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS–09.12.2017

Trago para os amigos e clientes que acompanham nosso blog e redes sociais, notícias dos Tribunais Trabalhistas, envolvendo direito dos trabalhadores.AtenciosamenteAdriano Espindola Cavalheiro, advogados assossiadosadv.cavalheiro@terra.com.br
Limbo jurídico
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Salver Construtora e Incorporadora Ltda., de Ituporanga/SC, contra condenação ao pagamento de salários a um pedreiro pelo período em que o médico da empresa o considerou inapto para o trabalho, apesar de ter recebido alta previdenciária. Nesse chamado "limbo jurídico", em que deixou de receber o benefício previdenciário e também não voltou a receber salários, o profissional ficou sem remuneração. A relatora, ministra Maria de Assis Calsing, destacou diversos precedentes do TST no sentido de que, sendo incerta a aptidão do empregado para o exercício de suas funções, cabe ao empregador realocá-lo em atividade compatível com suas limitações físicas, e não somente n…